BRASÃO DO ESTADO DE TOCANTINS

 

Lei nº 092/89, de 17 de novembro de 1989.

Cria o BRASÃO DE ARMAS DO ESTADO DO TOCANTINS.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o BRASÃO DE ARMAS DO ESTADO DO TOCANTINS, constituído de um escudo elíptico cortado, na metade superior, em chefe de azul (blau), carregado com a metade de um sol de ouro estilizado, do qual se vêem 5 (cinco) raios maiores e 8 (oito) menores, limitado na linha divisória. A metade inferior, o termo ou campanha, uma asna de azul (blau), ladeada nos flancos destro e sinistro de branco e no termo de amarelo (ouro). Sob o escudo, um listel de azul (blau) com a inscrição "Estado do Tocantins" e a data "1º de JAN 1989" em letras brancas. Em timbre uma estrela de amarelo ouro, com bordadura de azul (blau), encimada pela divisa em Tupi "CO YVY ORE RETAMA" – ESTA TERRA É NOSSA - em letras brancas sobre listel de azul (blau). Como suporte uma coroa de louros estilizada em sinople (verde), COMO CONSTA DO Memorial Justificativo e arte (I – Representação Policromática; II – Cores Convencionais Heráldicas; III – Construção Modular), em anexo, criados por José Luiz de Moura Pereira, que passam a fazer parte integrante desta Lei.

Art. 2º - O BRASÃO DE ARMAS DO ESTADO DO TOCANTINS terá a seguinte descrição modular: Escudo elíptico de 60º (sessenta graus), com 8 (oito) módulos de largura, cortado em semi-círculo de 8 (oito) módulos de raio, a contar do centro para baixo, carregado em chefe com metade de um sol estilizado com 5 (cinco) pontas de 3,5 (três e meio) módulos e de 8 (oito) pontas de 2 (dois) módulos de raio, respectivamente, e em termo ou campanha com uma asna a 45º (quarenta e cinco graus) com largura de 1,5 ( um e meio) módulo. Sob o escudo, um listel com 1,8 (um e oito décimos) de módulo de largura, com a inscrição "Estado do Tocantins" em letras de 1 (um) módulo e a data "1º de JAN 1989" com 0,5 (meio) módulo de altura, Em timbre, uma estrela de cinco pontas com 1 (um) módulo de raio, dentro de uma bordadura de 1,25 (um e vinte e cinco décimos) de módulo de raio. Sobre a estrela, um listel com 1 (um) módulo de largura e a divisa "CO YVY ORE RETAMA" em letras de 0,5 (meio) módulo de altura.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Miracema do Tocantins, 17 de novembro de 1989, 168° da Independência, 101° da República e Ano 1° da Estado do Tocantins.

SIQUEIRA CAMPOS

Governador

 

BRASÃO DE ARMAS DO ESTADO DO TOCANTINS

Memorial Justificativo

Com a divisão do Estado de Goiás e a conseqüente criação, surgiu a necessidade de fixar em um símbolo a unidade das aspirações do seu povo; como expressão máxima de sua identidade entre os demais estados da Federação Brasileira.

O Brasão de Armas, como uma forma superior de Heráldica, por seu caráter simbólico, deve ser a síntese dos ideais mais caros do seu povo; a reverência do seu passado, uma afirmação no seu presente e uma mensagem de otimismo para as gerações do futuro.

No projeto que ora apresentamos, procuramos ressaltar esses valores de forma a mais harmônica possível dentro do que determinam as regras da Heráldica.

Escolhemos a forma elíptica para o escudo, por ser esta a que melhor se coaduna com a alegoria nele representado: o sol de amarelo (ouro) do qual se vê apenas a metade despontando no horizonte contra o azul (blau) do firmamento – imagem idealizada ainda nos primórdios da história do novo Estado quando sua emancipação mais parecia um sonho distante e inatingível e simboliza o estado nascente, uma grandeza que surge, cujo futuro se ergue promissor e fecundo. A asna em azul (blau) cor falante do elemento água, representa a confluência dos rios Araguaia e Tocantins, fonte perene de riquezas e de recursos hidroenergéticos. Os campos em amarelo (ouro) o branco, aí introduzidos em substituição aos metais e prata, não constituem nenhuma violação aos cânones da arte da armaria, uma vez que existem inúmeros precedentes tanto na Heráldica nacional quanto na universal, mas tão somente a repetição das cores, presentes na Bandeira adotada e já consagrada pelo gosto popular e lembram respectivamente a opulência do rico solo tocantinense e também a paz que à mercê de Deus, aí reinará.

Sob o escudo um listel de azul (blau) com a inscrição "Estado do Tocantins" e a data de sua criação "1º de janeiro de 1989" em letras brancas.

Em timbre, uma estrela de amarelo ouro, com bordadura de azul (blau), representativa da condição do Estado do Tocantins, como uma das unidades da Federação Brasileira sob a divisa em Tupi "CO YVY ORE RETAMA" – ESTA TERRA É NOSSA – em letras brancas sobre listel azul (blau).

Como suporte, a coroa de louros que cingia a fronte dos heróis vitoriosos, em sinople (verde) como justa homenagem e reconhecimento ao valor dos tocantinenses cujo esforço e determinação transformaram aquele sonho tão longínquo na mais viva realidade.

DESCRIÇÃO MODULAR

Escudo elíptico de 60º (sessenta graus), com 8 (oito) módulos de largura, cortado em semi-círculo de 8 (oito) módulos de raio, a contar do centro para baixo, carregado em chefe com metade de um sol estilizado com 5 (cinco) pontas de 3,5 ( três e meio) módulos e de 8 (oito) pontas de 2 (dois) módulos de raio, respectivamente, e em termo ou campanha com uma asna a 45º ( quarenta e cinco graus) com largura de 1,5 ( um e meio) módulo.

Sob o escudo, listel com 1,8 (um e oito décimos) de módulo de largura, com a inscrição "Estado do Tocantins" em letras de 1 (um) módulo e a data "1º de janeiro de 1989" com 0,5 (meio) módulo de altura.

Em timbre, uma estrela de cinco pontas com 1 (um) módulo de raio, dentro de uma bordadura de 1,25 (um e vinte e cinco décimos) de módulo de raio.

Sobre a estrela, um listel com 1 (um) módulo de largura e a divisa "CO YVY ORE RETAMA" em letras de 0,5 (meio) módulo de altura.

 

HINO

Lei nº 977 de 30 de abril de 1998.

Adota o Hino Oficial do Estado e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,

Faço saber que a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 Art. 1º - É adotado o "Hino do Tocantins", letra de Liberato Costa Póvoa e música de Abiezer Alves da Rocha, que integram respectivamente , os Anexos I e II, da presente Lei, como Hino Oficial do Estado.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 30 dias do mês de abril de 1998, 177° da Independência, 110° da República e 10° do Estado.

RAIMUNDO NONATO PIRES DOS SANTOS

Governador

ANEXO I DA LEI 977, de 30 de abril de 1998.

 

Letra do HINO DO ESTADO DE TOCANTINS

LETRA: Liberato Póvoa

MÚSICA: Abiezer Alves da Rocha

 

O sonho secular já se realizou

Mais um astro brilha dos céus aos confins

Este povo forte

Do sofrido Norte

Teve melhor sorte

Nasce o Tocantins!

ESTRIBILHO

Levanta altaneiro, contempla o futuro

Caminha seguro, persegue teus fins

Por tua beleza, por tuas riquezas,

És o Tocantins.

 

Do bravo Ouvidor a saga não parou

Contra a oligarquia o povo se voltou,

Somos brava gente,

Simples mas valente,

Povo consciente

Sem medo e temor.

ESTRIBILHO

 

De Segurado a Siqueira o ideal seguiu

Contra tudo e contra todos firme e forte,

Contra a tirania

Da oligarquia,

O povo queria

Libertar o Norte!

ESTRIBILHO

 

Teus rios, tuas matas, tua imensidão,

Teu belo Araguaia lembram o paraíso.

Tua rica história

Guarda na memória,

Pela tua glória

Morro, se preciso!

ESTRIBILHO

Pulsa no peito o orgulho da luta de Palmas

Feita com a alma que a beleza irradia,

Vejo tua gente,

Tua alma Xerente,

Teu povo valente,

Que venceu um dia!

ESTRIBILHO

 

Fonte: informações gentilmente cedidas, em 27/12/2000, pelo Arq. Riceles Araújo Costa,
Coordenador do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural.

Secretaria de Estado da Cultura - Governo do Estado de Tocantins